O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou mudanças nas regras do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2026. Entre as medidas estão o limite de 25% para reajustes no valor do tributo e a ampliação do prazo para diluição do impacto da atualização da base de cálculo.
As alterações foram apresentadas em coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio da Cidade. Segundo o prefeito, a prefeitura chegou a um entendimento com a Câmara Municipal de Teresina e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí para aplicar as mudanças de forma gradual.
Pela nova estratégia, o impacto total da atualização do IPTU será distribuído ao longo de dez anos. Com isso, o aumento imediato da arrecadação previsto para 2026 será significativamente reduzido. Em vez de um incremento estimado de R$ 147 milhões, o valor adicional no primeiro ano deve ficar em cerca de R$ 22 milhões.
Outra medida anunciada estabelece que nenhum imóvel terá aumento superior a 25% no valor do imposto. Segundo Silvio Mendes, o limite foi definido para evitar reajustes abruptos e garantir que as mudanças sejam compatíveis com as exigências dos órgãos de controle.
Durante a coletiva, o prefeito afirmou que o diálogo com o Tribunal de Contas foi essencial para assegurar a legalidade da proposta e evitar questionamentos futuros sobre as contas do município.
O gestor também destacou que uma parcela significativa dos imóveis da capital permanece fora da cobrança do imposto. De acordo com dados apresentados pela prefeitura, Teresina possui cerca de 364 mil imóveis cadastrados.
Desse total, aproximadamente 119 mil estão isentos tanto do IPTU quanto da taxa de coleta de lixo. Outros 41 mil tiveram redução no valor do imposto no ano anterior, enquanto cerca de 29 mil são considerados imunes à cobrança, conforme prevê a legislação.