O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará aos estados uma proposta para alterar a incidência do ICMS sobre combustíveis, em meio à alta de preços e ao risco de paralisação de caminhoneiros.
A medida será discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais da área e é presidido pelo próprio ministro. O objetivo é reduzir a pressão sobre os preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, sem comprometer a arrecadação dos estados.
Haddad não detalhou o conteúdo da proposta, mas argumentou que há espaço fiscal para ajustes. Segundo ele, ações recentes do governo federal para combater a sonegação no setor, como a Operação Carbono Oculto, já ampliaram a arrecadação do ICMS sem necessidade de elevação de alíquotas.
O ministro também citou a nova Lei do Devedor Contumaz como instrumento que pode reforçar as receitas estaduais, caso seja incorporada às legislações locais. “A arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, afirmou.
Na semana passada, o governo federal zerou temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel. Ainda assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que o impacto ao consumidor tende a ser limitado sem a adesão dos estados e pediu colaboração dos governadores.
Os estados, porém, resistem à proposta. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) argumentou que reduções tributárias sobre combustíveis nem sempre chegam ao consumidor final e podem resultar em perda de recursos para políticas públicas.
Além das medidas tributárias, o governo federal anunciou ações permanentes de fiscalização para coibir aumentos abusivos nos preços. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável por definir critérios objetivos para identificar práticas de especulação.
A Polícia Federal também abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades no setor e garantir que a redução de tributos seja repassada aos consumidores. Haddad criticou agentes do mercado que, segundo ele, se aproveitam do cenário internacional para elevar preços indevidamente.