O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal pretende impedir que empresas que descumprirem a tabela mínima de frete continuem contratando serviços no país.
A proposta integra um pacote de medidas para reforçar a fiscalização no transporte rodoviário de cargas e garantir o cumprimento do piso estabelecido. O anúncio ocorre em meio à insatisfação de caminhoneiros, impulsionada pela alta recente do diesel e pelo risco de paralisação da categoria.
Segundo o ministro, o governo pretende utilizar instrumentos jurídicos para ampliar a capacidade de controle e punição no setor. Entre as medidas previstas está a suspensão do direito de contratar fretes para empresas reincidentes, além da possibilidade de cancelamento do registro em casos mais graves.
Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações, o que aponta para um descumprimento relevante da política de preços mínimos.
A estratégia também inclui o monitoramento eletrônico das operações de transporte, com o objetivo de evitar que multas sejam tratadas como custo operacional por empresas infratoras. O governo avalia ainda a responsabilização de diferentes agentes da cadeia logística, como embarcadores e controladores.
Criada em 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, a tabela do frete prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia acima de 5%. Apesar de atualizações recentes, o governo considera que o modelo ainda enfrenta dificuldades de efetividade.