O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com a medida, o novo limite passa a ser 20 de junho.
A prorrogação foi oficializada por portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, publicada nesta sexta-feira (27), e atende a um pedido da CPMI do INSS, que investiga fraudes em cobranças realizadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
O procedimento de contestação é obrigatório para quem deseja receber a devolução dos valores descontados de forma irregular, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Podem solicitar o ressarcimento segurados que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
A verificação e o pedido podem ser feitos pelos canais oficiais, como o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa.
Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera a opção de adesão a um acordo, com pagamento do valor devido em até três dias úteis após a aceitação.
De acordo com o INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, e cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões.
As fraudes foram reveladas por investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram irregularidades em acordos firmados entre o instituto e entidades associativas.
O INSS alerta ainda que não solicita dados pessoais por mensagens ou aplicativos e reforça que o serviço é gratuito, recomendando cautela contra golpes.