As novas regras de renda do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta quarta-feira (1º), após publicação no Diário Oficial da União, com ampliação dos limites para famílias urbanas e rurais.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no fim de março e formalizadas por portaria assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho. O objetivo é atualizar os critérios do programa diante da evolução da renda média e ampliar o acesso ao crédito habitacional.
Nas áreas urbanas, os novos limites mensais passam a ser: até R$ 3.200 na faixa 1; de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil na faixa 2; e de R$ 5.000,01 a R$ 9.600 na faixa 3. Já o teto da faixa 4 foi elevado de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Para famílias de áreas rurais, os critérios consideram a renda anual: até R$ 50 mil na faixa 1; de R$ 50 mil a R$ 70,9 mil na faixa 2; e de R$ 70,9 mil a R$ 134 mil na faixa 3. O programa também passa a incluir famílias com renda anual de até R$ 162,5 mil.
Segundo o governo, a atualização busca ajustar o alcance do programa às condições econômicas atuais e permitir maior inclusão de famílias no financiamento habitacional.
A estimativa oficial é de impacto de cerca de R$ 500 milhões em subsídios, além de R$ 3,6 bilhões em recursos financiados, com parte dos valores sendo coberta pelo Fundo Social.