Introdução: a aritmética da crise silenciosa
Teresina, abril de 2026. Enquanto o Governo do Estado do Piauí divulga obras e projetos, os relatórios fiscais contam uma história diferente e perturbadora. Uma análise sistemática dos documentos oficiais produzidos pela Secretaria da Fazenda estadual (SEFAZ), entre 2023 e 2025, expõe uma realidade que deveria estar no centro do debate público piauiense: a dívida pública do estado cresceu mais de 70% em apenas 36 meses, os juros consumiram bilhões que poderiam ir para saúde e educação, e o governo precisou tomar um empréstimo de quase R$ 5 bilhões não para construir nada, mas simplesmente para rolar dívidas antigas que não conseguiu pagar com seus próprios recursos.
Este não é um texto de oposição nem de situação. É uma leitura técnica, linha a linha, de documentos assinados pelo próprio governador Rafael Tajra Fonteles e pelo secretário da Fazenda Emílio Joaquim de Oliveira Junior, publicados pelo Sistema SIAFE-PI e disponibilizados publicamente. Os números são os do próprio governo. A conclusão, porém, é alarmante.
Nas páginas a seguir, esta reportagem destrincha três dimensões do problema: a explosão da dívida consolidada, a dependência crônica de transferências federais como sustentáculo do orçamento e a estratégia de rolagem de dívidas que mascara a incapacidade de geração de poupança própria. Ao final, apresentamos o que os documentos revelam sobre o passivo judicial acumulado, os chamados precatórios, e o que isso significa para os cidadãos piauienses que foram ao Judiciário e venceram o Estado, mas ainda aguardam receber o que é seu por direito.
Capítulo 1: a explosão da dívida, 70% em três anos
1.1 Os números brutos: de R$ 9 bilhões a R$ 15,4 bilhões
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo da dívida consolidada líquida (anexo 2), publicado quadrimestralmente pela SEFAZ-PI com base no Sistema SIAFE-PI, constitui a fonte primária desta análise. Seus dados são inequívocos:
A tabela acima condensa uma trajetória de deterioração fiscal que vai muito além de flutuações conjunturais. A dívida consolidada (DC) partiu de R$ 9,07 bilhões ao final de 2022 e atingiu R$ 15,45 bilhões em dezembro de 2025. O crescimento nominal é de R$ 6,38 bilhões, ou 70,3%, em apenas 36 meses.
Para contextualizar, a receita corrente líquida passou de R$ 13,51 bilhões para R$ 18,73 bilhões no mesmo período. Mas a dívida cresceu a uma velocidade quase duas vezes superior à da arrecadação. A RCL cresceu 38,6%; a DC cresceu 70,3%. Essa assimetria é o coração do problema.
1.2 A dívida consolidada líquida: o termômetro real
Ao final de 2022 (saldo do exercício anterior), a DCL era de R$ 6,89 bilhões, representando 51,02% da RCL ajustada. Em agosto de 2023, chegou ao seu ponto mais baixo do período analisado, R$ 4,67 bilhões (32,15%), graças a uma disponibilidade de caixa excepcionalmente elevada impulsionada por operações de crédito recém-ingressadas. Essa janela de alívio foi efêmera.
No fechamento de dezembro de 2025, a DCL atingiu R$ 13,35 bilhões, correspondendo a 71,35% da RCL ajustada, um salto de 20 pontos percentuais em relação ao início do período.
1.3 Anatomia da dívida: quem o Piauí deve e para quem
Os documentos do RGF/anexo 2 permitem detalhar a composição interna da dívida piauiense. Os dados de dezembro de 2025 revelam a seguinte estrutura:
O crescimento explosivo da dívida interna, de R$ 3,74 bilhões para R$ 9,89 bilhões, é o motor central do endividamento. Em três anos, os empréstimos internos cresceram 164,5%. A combinação de explosão interna e estagnação externa revela dependência crescente do mercado doméstico, especialmente de operações junto ao governo federal via STN.
1.4 O passivo atuarial: o elefante na sala
Na seção "outros valores não integrantes da DC", os RGFs registram o passivo atuarial, as obrigações futuras com pensionistas e aposentados. Em dezembro de 2025, esse passivo alcançou R$ 23,39 bilhões. Este valor não entra no cálculo da DC, mas é uma obrigação real. Somado à dívida oficial, o estado piauiense carrega um passivo total que supera R$ 38 bilhões, praticamente o dobro de toda a sua RCL anual.
Capítulo 2: a máquina de tomar empréstimos, operações de crédito
2.1 O volume de crédito contratado: um retrato quadrimestral
O RGF, demonstrativo das operações de crédito (anexo 4), detalha quanto o estado contrata em operações de crédito a cada quadrimestre. Os dados extraídos dos documentos originais descrevem uma escalada preocupante:
A tabela evidencia um padrão recorrente: nos primeiros quadrimestres (janeiro a abril), as operações de crédito são tímidas, na casa de dezenas de milhões. Já no segundo quadrimestre (maio a agosto), o governo realiza operações massivas, na casa dos R$ 2 bilhões. Em 2025, a operação foi ainda mais volumosa, R$ 2,12 bilhões já no primeiro quadrimestre, sugerindo antecipação das contratações.
2.2 A rolagem da dívida: empréstimo para pagar empréstimo
Uma parte significativa das operações de crédito não foi destinada a novos investimentos. Na seção "outras operações que integram a dívida consolidada", os documentos classificam parte das contratações como operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas, ou seja, pura rolagem. O governo tomou um empréstimo novo para pagar um empréstimo antigo que venceu. Somando o volume de 2024 (R$ 2,42 bilhões acumulados) ao do primeiro quadrimestre de 2025 (R$ 2,12 bilhões), o estado movimentou mais de R$ 4,54 bilhões em menos de 12 meses.
2.3 O episódio da LC 201/2023: quando o estado recebeu demais
As notas explicativas do RGF/anexo 2 de dezembro de 2025 trazem um capítulo constrangedor. Com a LC nº 194/2022, o Piauí obteve decisão judicial suspendendo pagamentos à União para compensar perdas de ICMS. A LC nº 201/2023 fixou posteriormente os valores exatos de compensação. O problema é que os montantes honrados pela União superaram o que o estado tinha direito. O excesso reconhecido cresceu de R$ 491,89 milhões (dez/2024) para R$ 561,16 milhões (dez/2025), já incorporado como nova dívida contratual interna junto à STN, uma penalidade direta pela falta de monitoramento fiscal.
Capítulo 3: a dependência estrutural, o Piauí que não se sustenta
3.1 FPE versus ICMS: a inversão que define o estado
O RREO, demonstrativo das receitas e despesas (anexo 6), registra o comportamento das receitas ao longo do exercício. A comparação entre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal transferência constitucional da União, e o ICMS, principal imposto de competência estadual, é reveladora:
Em 2023, o Piauí recebeu mais dinheiro do FPE do que arrecadou com o ICMS. O FPE transferiu R$ 6,98 bilhões; o ICMS rendeu R$ 6,72 bilhões. Isso significa que a riqueza que Brasília distribui supera a riqueza que os piauienses produzem e fazem circular em sua própria economia.
A projeção para 2026 aprofunda o problema. Enquanto o FPE deve crescer para R$ 7,36 bilhões, o ICMS é projetado em apenas R$ 5,41 bilhões, queda de 19,5% em relação ao realizado em 2023.
3.2 A proporção que define a dependência
Com a previsão para 2026 de R$ 7,34 bilhões em impostos e taxas próprios contra R$ 10,80 bilhões em transferências correntes, chega-se a uma razão de aproximadamente R$ 1,47 de transferências para cada R$ 1,00 arrecadado pelo próprio estado. Isso é dependência existencial. Uma redução de 30% no FPE causaria perda de cerca de R$ 2,2 bilhões, colapsando imediatamente o caixa estadual sem acesso a novas operações de crédito.
Capítulo 4: os precatórios, as dívidas que o estado prefere ignorar
4.1 O crescimento do passivo judicial
Os precatórios são ordens judiciais de pagamento que o estado é obrigado a quitar. Representam dívidas reconhecidas pela Justiça, com servidores, fornecedores e cidadãos, que o governo simplesmente não pagou. O RGF/anexo 2 registra esse passivo:
O saldo de precatórios vencidos e não pagos passou de R$ 2,12 bilhões em 2022 para R$ 3,22 bilhões em dezembro de 2025, crescimento de R$ 1,1 bilhão, ou 51,9%, no período. Parte desse salto em 2025 decorre de reclassificação contábil ordenada pelo Tesouro Nacional, tornando visível obrigação antes parcialmente obscurecida.
4.2 Precatórios: a injustiça institucionalizada
Os números traduzem uma realidade humana: mais de R$ 3,2 bilhões em ordens judiciais que o estado simplesmente não cumpre. São servidores que lutaram décadas por salários atrasados, fornecedores que nunca foram pagos, cidadãos desapropriados sem indenização e aposentados com direitos reconhecidos pela Justiça que esperam há décadas.
Enquanto isso, o mesmo estado continua contraindo novos empréstimos bilionários, gerando novos encargos e anunciando projetos. Para o mercado de crédito, o Piauí é elegível; para os cidadãos que venceram o estado no Judiciário, ele é um devedor contumaz.
"A CF/88, no artigo 100, determina que precatórios devem ser pagos dentro do exercício seguinte ao da inclusão no orçamento. O Piauí carrega bilhões em descumprimento desta norma constitucional."
Capítulo 5: o resultado nominal negativo, quando nem o crédito basta
5.1 O que os resultados fiscais revelam
O resultado nominal "abaixo da linha", que captura a variação efetiva do endividamento líquido, apresentou saldo negativo recorrente em vários quadrimestres. Em meados de 2024, atingiu R$ -396 milhões, indicando que o estado se endividou mais do que reduziu sua dívida líquida, mesmo com o volume de crédito contratado.
5.2 A explosão dos juros: de R$ 323 milhões a R$ 836 milhões
O dado mais perturbador dos RREOs analisados está na linha dos juros, encargos e variações monetárias passivos:
Em apenas doze meses, o gasto com juros e encargos mais do que dobrou de R$ 323,77 milhões nos primeiros seis meses de 2023 para R$ 836,41 milhões no mesmo período de 2024, crescimento de 158,3%. Para contextualizar, R$ 836 milhões equivalem ao salário anual de aproximadamente 20.000 professores da rede estadual. Esse dinheiro não produz serviço público algum, remunera credores do estado pelo risco de emprestar para um governo com dificuldade de gerar superávit primário robusto.
Capítulo 6: os passivos ocultos, o que não aparece no título da notícia
6.1 O passivo atuarial de R$ 23 bilhões
O passivo atuarial, obrigações futuras do RPPS com aposentados e pensionistas, alcançou R$ 23,39 bilhões em dezembro de 2025. Oscilou entre R$ 23,16 bilhões e R$ 30,13 bilhões ao longo do período. Este passivo não entra no cálculo legal da dívida. Mas, somado à dívida oficial, o Piauí carrega um passivo total superior a R$ 38 bilhões, praticamente o dobro da RCL anual.
6.2 A dívida Cepisa e o contrato fantasma
Por mais de 25 anos, os RGFs registraram uma "demais dívidas contratuais" de R$ 87,17 milhões referente a uma transação Cepisa/Estado de 1997. A nota explicativa do RGF de dezembro de 2025 revela que o TCE-PI abriu processo administrativo e concluiu, por unanimidade, que o saldo deve ser objeto de desreconhecimento contábil. Trata-se de passivo sem lastro documental, sem exigibilidade comprovada e incompatível com os critérios do MCASP. Em linguagem direta, o estado carregou, por décadas, uma dívida que provavelmente não existe.
Capítulo 7: o que esperar, perspectivas e riscos
7.1 Cenário base: continuação da trajetória atual
Se o Piauí mantiver a trajetória dos últimos três anos, modelos de projeção simples apontam para a dívida consolidada atingindo a faixa de R$ 18 a R$ 20 bilhões até o final de 2027, com a relação DC/RCL caminhando para 90% a 100%. A relação DCL/RCL, que fechou 2025 em 71,35%, provavelmente supera 80% nesse horizonte.
7.2 Cenário de risco: choques externos
Choque 1: redução do FPE. Uma reforma tributária que redistribua os critérios de partilha, ou uma retração da arrecadação federal em cenário de recessão, poderia reduzir drasticamente as transferências. Como demonstrado no capítulo 3, a receita própria do estado não cobre nem metade das despesas correntes.
Choque 2: alta da Selic. Grande parte da dívida interna está atrelada a taxas variáveis (IPCA, TJLP, Selic). O crescimento de 158% nos juros pagos de 2023 para 2024 reflete tanto o volume maior de dívida quanto o custo mais elevado do dinheiro.
7.3 O que os números não dizem
Esta análise parte de documentos fiscais públicos, e há limites para o que eles revelam. Não analisamos a qualidade dos investimentos financiados com operações de crédito, a gestão operacional dos serviços públicos nem o impacto de eventuais reformas que o governo possa implementar. O que os números dizem, com clareza, é que a gestão da dívida e das receitas produziu aceleração preocupante do endividamento e alargamento progressivo dos passivos ocultos. São fatos documentados que merecem atenção e debate público.
O equilíbrio aparente, fragilidade real
O Piauí não está quebrado. Mas está se endividando a uma velocidade que, se não for revertida, tornará o ajuste fiscal futuro inevitável e doloroso. Os documentos analisados, todos assinados pelos gestores do próprio governo estadual, pintam um retrato de gestão que prioriza a aparência de equilíbrio sobre a sustentabilidade real.
Os dados consolidados desta investigação apontam para cinco constatações centrais:
O debate público sobre as finanças do Piauí não pode se limitar à inauguração de obras e ao anúncio de investimentos. Precisa incluir, de forma honesta e técnica, a discussão sobre quem pagará a conta e quando. Os documentos analisados nesta reportagem são públicos, disponíveis no Sistema SIAFE-PI. O que esta investigação fez foi simplesmente lê-los, linha a linha, e traduzir sua linguagem técnica para um português claro, acessível a quem precisa entender o que está sendo feito com o dinheiro público.
Os números são do governo. A análise é pública. O debate é urgente.
Nota metodológica e fontes
Fontes primárias utilizadas
Todos os dados foram extraídos diretamente dos seguintes documentos oficiais do Governo do Estado do Piauí:
Assinaturas nos documentos
Os documentos analisados são assinados pelo governador Rafael Tajra Fonteles, pelo secretário da Fazenda Emílio Joaquim de Oliveira Junior e pelo diretor da unidade contábil Bruno Cardoso Rocha Saraiva Teixeira.
Limitações
Esta análise cobre o período de 2023 a 2025. Dados do RREO para bimestres intermediários não puderam ser integralmente extraídos dos arquivos digitais fornecidos; foram utilizados os dados primários disponíveis nos demonstrativos de resultado. As projeções para 2026 são baseadas nas previsões orçamentárias do primeiro bimestre, sujeitas a revisão ao longo do ano.