O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta terça-feira (7) que o controle de preços não é uma solução viável para conter a alta das passagens aéreas, defendendo medidas de estímulo ao setor em vez de intervenção direta.
A declaração ocorre após o governo federal anunciar um pacote de ações para reduzir o impacto do aumento do querosene de aviação, principal custo das companhias aéreas.
Entre as medidas, está a zeragem de tributos sobre o combustível, o que deve gerar economia estimada em R$ 0,07 por litro. O pacote também inclui a oferta de até R$ 9 bilhões em crédito por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltados à reestruturação financeira das empresas do setor.
Segundo o ministro, experiências internacionais indicam que o controle de tarifas tende a reduzir a competitividade e, paradoxalmente, elevar os preços no longo prazo. Ele citou países com mercados mais fechados como exemplos de distorções geradas por esse tipo de política.
Franca destacou ainda que a aviação civil é altamente sensível a fatores externos, como variações cambiais e oscilações no preço do petróleo, o que limita a eficácia de intervenções diretas nos preços.
Além das medidas fiscais e de crédito, o governo decidiu prorrogar prazos para pagamento de tarifas de navegação aérea e estuda mecanismos para suavizar impactos de variações internacionais nos combustíveis.
O objetivo, segundo o ministro, é conter a pressão sobre os preços sem comprometer a expansão do acesso ao transporte aéreo no país.