Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados afirmaram que as novas regras tributárias sobre produtos médicos têm elevado os custos do setor e podem afetar diretamente o atendimento à população. O tema foi debatido em audiência realizada na última semana.
Segundo os participantes, a Resolução 852/26, editada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, alterou alíquotas do Imposto de Importação sobre máquinas, equipamentos e itens de tecnologia, incluindo produtos utilizados na área da saúde. A medida atinge desde insumos básicos até equipamentos empregados por hospitais, clínicas e laboratórios.
De acordo com especialistas, o impacto tende a ser mais significativo em produtos de maior complexidade tecnológica, como aparelhos de diagnóstico por imagem, sistemas de esterilização e equipamentos de climatização hospitalar. Esses itens, em grande parte importados, são essenciais para o funcionamento das unidades de saúde.
Representantes do setor afirmam que o encarecimento dos produtos repercute em toda a cadeia, atingindo tanto a rede privada quanto o Sistema Único de Saúde. O consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados, Renato Nunes, destacou que hospitais filantrópicos, responsáveis por parcela relevante do atendimento público, também são afetados, já que adquirem materiais de fornecedores que recolhem o tributo.
Já o diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde, Genildo Lins, estimou que laboratórios e hospitais podem ter elevação de custos operacionais de até 11%. Ele também criticou a ausência de discussão prévia com entidades do setor antes da publicação da norma.
Na avaliação de representantes hospitalares, unidades de pequeno e médio porte tendem a enfrentar maiores dificuldades, o que pode refletir em atrasos na realização de exames e procedimentos. Também foi apontado que o cenário gera incertezas para investimentos na área.
O debate incluiu ainda a preocupação com o acesso da população a tecnologias de ponta. O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), responsável por solicitar a audiência, informou que pretende levar o tema ao governo federal para discutir possíveis ajustes na política tributária aplicada ao setor.