O governo federal suspendeu multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico (free flow), medida que pode ultrapassar R$ 650 milhões em valores não arrecadados caso os condutores regularizem os débitos dentro do prazo estabelecido.
A decisão, anunciada pelo Ministério dos Transportes, alcança cerca de 3,4 milhões de autuações por falta de pagamento em rodovias com sistema de cobrança automática. Cada infração é de R$ 195,23 e prevê ainda cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o governo, a suspensão busca corrigir falhas na comunicação sobre o funcionamento do modelo e ampliar o período de adaptação dos motoristas ao sistema, que utiliza leitura digital de placas e identificação por tags.
Com a medida, condutores terão até 16 de novembro para quitar os pedágios em aberto sem sofrer penalidades. Após esse prazo, as multas e os pontos na CNH voltam a ser aplicados normalmente.
A iniciativa também prevê a devolução de valores pagos por motoristas já autuados em rodovias federais. A estimativa do Ministério dos Transportes é de que cerca de R$ 93 milhões sejam restituídos.
Nos bastidores de Brasília, o momento do anúncio foi interpretado como estratégico, em meio ao ambiente pré-eleitoral. Integrantes do governo também aproveitaram a divulgação para criticar a implementação do sistema em áreas urbanas, especialmente em São Paulo.
Levantamento da Fundação Getulio Vargas aponta que o tema tem forte repercussão nas redes sociais, com críticas concentradas principalmente em autoridades estaduais.