A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12) o Projeto de Lei 5.976/2025, que autoriza o porte de arma de fogo para médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e recebeu parecer favorável do deputado Junio Amaral (PL-MG). O texto estabelece que a autorização deverá ser concedida pela Polícia Federal, desde que os profissionais cumpram os requisitos previstos na legislação.
Entre as exigências estão o registro profissional ativo, comprovação de residência fixa, apresentação de certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, além de avaliação psicológica e comprovação de capacidade técnica para o manuseio seguro da arma de fogo.
O parecer aprovado na comissão argumenta que médicos veterinários, principalmente os que atuam em áreas rurais e regiões afastadas, enfrentam situações de vulnerabilidade durante deslocamentos e atendimentos profissionais.
Segundo o relator, muitos desses profissionais trabalham em locais com pouca presença de policiamento ostensivo, o que justificaria a necessidade de meios de proteção individual.
“Vivemos em um dos países com os maiores índices de violência do mundo e nos colocamos diante de um direito natural em torno da autodefesa”, afirmou Junio Amaral no parecer apresentado à comissão.
O texto também sustenta que o Estado não pode impedir cidadãos de terem acesso a instrumentos legais de proteção pessoal em cenários considerados de risco.
A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para votação nas demais etapas do processo legislativo na Câmara dos Deputados.