Projeto prevê suspensão da CNH por 10 anos para motoristas que causarem morte no

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que aumenta as punições para motoristas que dirigirem sob influência de álcool e provocarem acidentes com morte. A proposta prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 10 anos e multa equivalente a 50 vezes a penalidade prevista.

Foto: Reprodução

Projeto prevê punições mais severas para motoristas alcoolizados que provoquem mortes no trânsito.

O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para virar lei, terá de ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que as punições sejam aplicadas quando ficar comprovada a responsabilidade do motorista pelo acidente.

Punições previstas

O projeto original, apresentado pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), previa multa de até 100 vezes o valor da penalidade para acidentes com morte, além da suspensão da CNH por 10 anos.

O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), manteve o período de suspensão, mas reduziu a multa para 50 vezes a penalidade prevista.

Para acidentes em que a vítima fique permanentemente inválida, o texto estabelece multa equivalente a 20 vezes a penalidade e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.

As medidas não são aplicadas automaticamente a qualquer acidente envolvendo álcool. O texto exige que o motorista tenha se envolvido em um sinistro nas circunstâncias previstas e que sua responsabilidade pela ocorrência tenha sido comprovada.

Mortes associadas ao álcool

A discussão ocorre em meio à persistência das mortes relacionadas à combinação de bebida alcoólica e direção. Segundo levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), o Brasil registrou 13.075 mortes associadas ao consumo de álcool no trânsito em 2024.

O número representa aumento de 6,2% em relação ao ano anterior. Apesar disso, a taxa de mortes atribuíveis ao álcool no trânsito caiu 19,5% entre 2010 e 2024.

De acordo com o levantamento, porém, o ritmo de redução perdeu força nos últimos anos. Em 2025, foram registradas 102.440 internações relacionadas a esses eventos, alta de 1,9% em comparação com 2024.

A Lei Seca, em vigor desde 2008, estabeleceu tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas.

Fonte: Com informações do G1