Representantes do Tribunal de Justiça do Piauí visitaram o Tribunal de Justiça do Ceará nesta quinta-feira (14) para conhecer o modelo de atendimento a pessoas superendividadas desenvolvido pelo Judiciário cearense. A iniciativa reúne conciliação, orientação financeira e apoio jurídico para consumidores em situação de endividamento excessivo.
O encontro teve como foco o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Ceará, responsável por atender demandas judiciais e pré-processuais envolvendo consumidores que não conseguem quitar dívidas sem comprometer a própria subsistência.
Segundo o supervisor do Nupemec do TJCE, desembargador Lucídio Queiroz, o atendimento humanizado é um dos pilares do projeto. A proposta busca oferecer alternativas para renegociação de dívidas e reinserção financeira dos consumidores.
A comitiva piauiense foi liderada pela desembargadora Lucicleide Pereira Belo, supervisora do Nupemec do Piauí. Ela afirmou que a experiência cearense poderá servir de referência para fortalecer ações semelhantes no estado.
O programa do TJCE funciona desde 2021 em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Ministério Público e a Universidade de Fortaleza. O atendimento é voltado a consumidores enquadrados na Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para prevenir e tratar situações de endividamento excessivo.
O modelo inclui acolhimento inicial, audiências de conciliação com credores e oficinas de educação financeira. As negociações são conduzidas por equipes capacitadas em mediação de conflitos financeiros, com foco na construção de acordos viáveis e na preservação de uma renda mínima para sobrevivência do consumidor.
Além das audiências pré-processuais realizadas em parceria com a universidade, os casos já judicializados são atendidos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza.
Para o Judiciário piauiense, a troca de experiências pode contribuir para ampliar mecanismos de resolução consensual de conflitos e fortalecer políticas de apoio a consumidores endividados.