O governo federal abriu o período de manifestação de interesse para que municípios de todo o país participem, em 2026, da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A iniciativa foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A nova seleção será realizada por meio de termo de adesão firmado entre os municípios e o governo federal. Para participar, as prefeituras precisam já estar integradas ao Programa de Aquisição de Alimentos e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Segundo o ministério, a manifestação de interesse representa uma etapa inicial para o planejamento dos recursos que poderão ser destinados ao programa no orçamento de 2026.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos de agricultores familiares são destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias, equipamentos da rede socioassistencial e demais estruturas públicas voltadas à segurança alimentar.
A ação busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar a produção local e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a alimentos adequados e saudáveis.
De acordo com o edital, a seleção dos municípios levará em consideração critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social, capacidade de execução da política pública e situação climática das localidades. Também terão prioridade municípios inseridos na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome, além de regiões afetadas por estiagens e outros eventos que impactem a agricultura familiar.
Os gestores interessados deverão preencher um formulário eletrônico no prazo de até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão a estimativa do número de agricultores participantes, das unidades recebedoras e do volume de alimentos que poderá ser adquirido.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ressalta que o envio da proposta não garante o recebimento automático dos recursos. A liberação dependerá da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica dos projetos apresentados.
Considerado uma das principais políticas públicas voltadas à segurança alimentar no Brasil, o PAA promove a comercialização da produção da agricultura familiar, gera renda no campo, fortalece os circuitos locais de abastecimento e contribui para a permanência das famílias nas áreas rurais.