O ministro Edson Fachin, que preside tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), está à frente de uma iniciativa que visa padronizar os pagamentos aos juízes do país. A proposta, que deve ser votada pelo CNJ na próxima terça-feira (26), estabelece a criação de um contracheque único.
A ideia é impedir o pagamento de benefícios não autorizados, conhecidos como penduricalhos, que ultrapassem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Esses adicionais são frequentemente somados aos salários dos servidores públicos, gerando valores acima do limite estabelecido.
Se aprovada, a resolução também vetará a prática de emitir contracheques paralelos para repasses separados. O documento oficial consolidará todas as remunerações e indenizações mensais em um só registro, seja físico ou eletrônico.
Recentemente, o STF decidiu por unanimidade limitar as indenizações e auxílios a 35% do salário dos ministros da Corte. Com isso, os rendimentos totais de juízes e promotores podem atingir R$ 62,5 mil mensais quando somados ao teto e aos penduricalhos permitidos.