Entre dezembro de 2025 e maio de 2026, o gabinete da deputada estadual Ana Paula (MDB) emitiu ao menos seis ofícios dirigidos à Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA) solicitando obras de infraestrutura urbana e rural: pavimentação em paralelepípedo e construção de passagens molhadas em municípios piauienses. Os documentos, obtidos pela reportagem, revelam um padrão sistemático de uso de uma secretaria de vocação agropecuária como porta de entrada para demandas de infraestrutura típicas de outras pastas estaduais.
Os municípios contemplados nos pedidos da parlamentar são: São Raimundo Nonato e Guadalupe (Ofício 072/2025, de dezembro de 2025); Campo Grande do Piauí (Ofício 026/2026); Lagoa do Piauí (Ofício 028/2026); Bertolínia (Ofício 029/2026); Bom Jesus, Curimatá e Ribeiro Gonçalves (Ofício 056-GAB 2026); e Beneditinos e Ilha Grande (Ofício 060-GAB 2026). Em todos os casos, a justificativa parlamentar é idêntica: as obras seriam incluídas na chamada "carteira de investimentos do Pro Piauí".
O que a SADA faz e o que ela não faz
A SADA é o órgão oficial do Governo do Estado do Piauí responsável pela assistência técnica, extensão rural e defesa agropecuária. Herdeira das funções da extinta Emater e da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi), a secretaria tem como público prioritário agricultores familiares, povos tradicionais e originários, mulheres rurais, pescadores artesanais, ribeirinhos, extrativistas e pequenos e médios produtores rurais.
Em outras palavras: a SADA existe para levar conhecimento técnico ao campo, fiscalizar sanidade animal e vegetal, e apoiar o produtor rural. Pavimentar ruas em centros urbanos ou construir passagens molhadas para escoamento agropecuário não figura entre as atribuições formais da pasta, que sequer dispõe de corpo técnico de engenharia para licitar e executar obras de infraestrutura viária.
As obras desse tipo têm, no organograma estadual, destinatários naturais: a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) e a Secretaria de Estado das Cidades (Secid). É o Idepi, por exemplo, que nos últimos anos executou quase 600 mil metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo e recuperou centenas de quilômetros de estradas vicinais em municípios piauienses.
Por que a SADA?
A escolha da SADA como canal de solicitação não é casual, e tampouco inocente. Ao incluir obras na chamada "carteira de investimentos do Pro Piauí" por meio de uma secretaria de perfil agrícola, a parlamentar consegue algo que dificilmente alcançaria pelos canais regulares: informalidade de controle, dispersão de responsabilidades e menor visibilidade do compromisso assumido. Não há licitação anunciada, não há contrato publicado, não há prazo definido. Há apenas um ofício com número de processo SEI, protocolado e arquivado.
Do ponto de vista do direito administrativo, a execução de contratos de obra fora do objeto institucional de uma secretaria configura, em tese, desvio de finalidade. O princípio da especialidade que rege a organização da administração pública determina que cada órgão execute políticas públicas compatíveis com sua missão institucional. Uma secretaria criada para extensão rural e defesa agropecuária não tem competência legal, estrutura técnica nem quadro de pessoal habilitado para firmar e gerir contratos de pavimentação.
Há ainda o risco de irregularidade orçamentária, pois se a SADA eventualmente empenhasse recursos de sua dotação para esse tipo de obra, a despesa seria incompatível com a classificação funcional-programática prevista na Lei Orçamentária Anual para a pasta, o que poderia configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Decreto-Lei 200/1967.
O fantasma do Pro Piauí
Todos os ofícios da deputada Ana Paula mencionam o Pro Piauí como destino das obras solicitadas. A referência é reveladora por uma razão que passa despercebida ao cidadão comum: o Pro Piauí foi um programa criado e capitaneado por Rafael Fonteles quando ainda era secretário de Fazenda do governo Wellington Dias, entre 2020 e 2022. Era o carro-chefe do então secretário, o instrumento de projeção política que o catapultou para a disputa ao governo estadual.
Quando Fonteles chegou ao Palácio de Karnak como governador, em 2023, relançou o programa com outra roupagem: o PRO Piauí 10 (R$ 10 bilhões em investimentos públicos) e o PRO Piauí 100 (expectativa de R$ 100 bilhões em investimentos privados até 2026). Com o prazo se esgotando e o governo concentrado nas eleições de 2026, o Pro Piauí saiu do centro da comunicação oficial: o governador fala hoje em Piauí Saúde Digital, educação integral e OPA (Orçamento Participativo Digital). O Pro Piauí tornou-se, na prática, um guarda-chuva genérico, uma marca que ficou, mas cuja carteira de obras não é mais auditorada publicamente com regularidade.
Para uma parlamentar que negocia espaço com o Executivo, invocar o Pro Piauí como justificativa para obras é uma estratégia: amarra o pedido a uma promessa já feita pelo governador, cria uma obrigação política difusa e transfere ao Executivo o ônus de entregar ou de explicar por que não entregou.
Quem é Ana Paula
Ana Paula Mendes de Araújo Santana, natural de Guadalupe, pedagoga de formação, é uma das parlamentares de maior trajetória na política piauiense. Iniciou como prefeita de Sebastião Leal em 1996, sendo reeleita em 2000. Elegeu-se deputada estadual pela primeira vez em 2006, reeleita em 2010, e voltou à Alepi em 2022 com 50.580 votos, cumprindo seu terceiro mandato legislativo.
Filiada ao MDB, Ana Paula declarou recentemente que seu partido sai fortalecido para as eleições de 2026, apostando em chapa própria para a Alepi e a Câmara dos Deputados. A avalanche de ofícios à SADA, concentrada nos primeiros meses de 2026, tem leitura eleitoral óbvia, aquela de entrar no ano de eleições com um portfólio visível de demandas apresentadas, mesmo que as obras nunca saiam do papel.