Desde o dia 26 de maio de 2026, está em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A norma passa a exigir que empregadores incluam os riscos psicossociais nos programas de saúde e segurança do trabalho, com possibilidade de fiscalização e autuação em caso de descumprimento.
Os riscos psicossociais envolvem situações do ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, como pressão excessiva, metas elevadas, sobrecarga e assédio moral.
O ex-diretor sindical do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm), Sinésio Soares, avalia que a mudança amplia o alcance da fiscalização no serviço público, especialmente nas áreas da educação, saúde e trânsito.
Segundo ele, a norma deixa de focar apenas em riscos físicos e passa a considerar também fatores organizacionais e emocionais.
Ele cita como exemplo práticas relacionadas à cobrança de metas e produtividade.
“Significa dizer que o tradicional assédio moral, a cobrança excessiva por metas... passa a integrar o conjunto de riscos psicossociais”, afirmou.
Sinésio relaciona essa situação a pressões por resultados em diferentes setores da administração pública, como educação, saúde e trânsito.
Outro ponto destacado é a sobrecarga de trabalho e a ampliação de jornadas.
“Temos um caso típico na educação, onde está sendo colocado 20 minutos a mais em cada turno... metas incompatíveis... e o assédio moral constante para cumprir jornada e metas excessivas”, disse.
Para ele, essas condições se repetem em diferentes áreas e precisam ser incluídas nos programas de gerenciamento de riscos exigidos pela NR-1.
Sinésio também aponta problemas na organização do trabalho, como falta de clareza nas funções, desvio de função, conflitos entre servidores, falhas de comunicação e pressão psicológica no ambiente de trabalho.
Ele avalia que esses fatores contribuem diretamente para o adoecimento dos trabalhadores e devem ser tratados como risco ocupacional.
Diante da nova regra, defende que servidores estejam atentos e que situações de descumprimento sejam denunciadas aos órgãos competentes.
A atualização da NR-1 amplia o conceito de saúde ocupacional, incluindo também fatores emocionais e organizacionais como parte da proteção ao trabalhador.