O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.431/2026, que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (11) e conclui a tramitação do Projeto de Lei 37/2025, aprovado pelo Congresso Nacional neste ano.
A nova legislação reconhece oficialmente uma atividade tradicional desenvolvida por comunidades extrativistas do Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins, onde a coleta e o beneficiamento do babaçu representam uma importante fonte de renda e fazem parte da identidade cultural de milhares de famílias.
De autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto recebeu aprovação terminativa na Comissão de Educação e Cultura do Senado em maio e seguiu para sanção presidencial. Durante a tramitação, parlamentares destacaram a importância histórica, econômica e social das quebradeiras de coco para a preservação de conhecimentos tradicionais e para a manutenção dos babaçuais.
Segundo dados do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), cerca de 400 mil mulheres exercem a atividade nos quatro estados abrangidos pela lei. Além da extração das amêndoas, utilizadas na produção de óleo, sabão e alimentos, o aproveitamento do babaçu movimenta cadeias produtivas ligadas ao artesanato, à agricultura familiar e à economia solidária. O reconhecimento chega após décadas de mobilização das quebradeiras de coco em defesa do acesso aos babaçuais e da proteção dos territórios onde a atividade é desenvolvida. As comunidades também atuam na preservação ambiental, uma vez que o extrativismo do babaçu depende da conservação das áreas nativas onde a palmeira se desenvolve.
No Piauí, a atividade está presente em diversas comunidades rurais e integra o cotidiano de famílias que mantêm a tradição transmitida entre gerações. O babaçu é utilizado tanto para consumo próprio quanto para comercialização, complementando a renda de trabalhadores do campo em diferentes regiões do estado.
A sanção da Lei nº 15.431/2026 não altera regras de acesso aos babaçuais nem cria novos benefícios específicos para a categoria, mas confere reconhecimento oficial a uma prática considerada parte do patrimônio cultural brasileiro. A expectativa de entidades ligadas ao setor é que a medida contribua para ampliar a visibilidade das quebradeiras de coco e fortalecer políticas voltadas à preservação dessa tradição.