O Piauí ultrapassou a marca de 20 mil emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), consolidando a ampliação das políticas de inclusão e acesso a direitos no estado. O documento, emitido pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), pode ser solicitado de forma totalmente digital.
Instituída pela Lei Estadual nº 7.246/2019, a carteira assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento também dispensa a necessidade de apresentação frequente de laudos médicos para comprovação do diagnóstico.
Desde setembro de 2023, a emissão passou a ser realizada por meio da plataforma Gov.pi Cidadão, desenvolvida para facilitar o acesso da população aos serviços estaduais. Atualmente, a solicitação da carteira está entre os atendimentos digitais mais procurados pelos usuários do sistema.
Segundo a coordenadora do serviço, Lidiane Matos, a iniciativa representa um importante instrumento de cidadania para as pessoas com autismo e suas famílias.
"A carteira garante mais autonomia, evita situações de constrangimento e assegura o acesso prioritário aos direitos previstos em lei. A emissão digital amplia a acessibilidade e oferece mais praticidade aos usuários", destacou.
Como solicitar a carteira
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Gov.pi Cidadão ou pelo portal digital do Governo do Estado. Para isso, é necessário realizar login com a conta ID Piauí ou gov.br e acessar a área de serviços da Seid.
Após selecionar a opção para solicitar a Carteira de Identificação do Autista, o responsável deve preencher os dados do beneficiário e anexar a documentação exigida.
Documentos necessários
De acordo com a Seid, o prazo para análise do pedido é de até 30 dias úteis. A orientação é que todos os documentos sejam enviados de forma legível e com informações compatíveis às cadastradas no sistema.