A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (13), um projeto de lei que estabelece novas regras para a venda, a troca e o resgate de milhas aéreas. A proposta prevê que empresas que atuam nesse mercado ofereçam ao consumidor a possibilidade de converter diretamente as milhas em dinheiro.
Pelo texto aprovado, companhias que não disponibilizarem essa alternativa não poderão operar serviços relacionados à comercialização de milhas. A proposta também impede que empresas bloqueiem contas ou estabeleçam limites para a quantidade de beneficiários durante o resgate de produtos e passagens.
O projeto determina ainda que não poderá ser exigido reconhecimento facial como condição para o consumidor utilizar suas milhas.
Nos casos em que a empresa já comercializa milhas mediante pagamento em dinheiro, o cliente deverá ter a possibilidade de converter novamente os pontos em dinheiro.
De autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta estabelece que as negociações sejam realizadas por uma empresa independente, com pelo menos sete anos de experiência no setor e sem vínculo com companhias aéreas ou instituições bancárias.
O texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, ainda precisará ser encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O mercado de milhas tem ganhado espaço entre os consumidores. Segundo levantamento realizado pela Latam em 2025, o número de passagens domésticas emitidas por meio do programa de fidelidade da companhia cresceu 30% entre janeiro e abril, na comparação com o mesmo período de 2024. Ao todo, foram 1,8 milhão de passagens emitidas com milhas no mercado nacional.
São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza estiveram entre os destinos mais procurados pelos passageiros que utilizaram os pontos.
No mesmo período, a emissão de passagens internacionais com milhas também registrou crescimento. Entre janeiro e abril de 2025, o volume foi 35% maior do que no mesmo intervalo do ano anterior.