A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar em procedimentos relacionados a fatos nos quais ele próprio é citado na investigação do Banco Master.
A manifestação ocorre após a Procuradoria-Geral da República abrir um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar se houve ordem ou interferência externa na elaboração de um relatório da Polícia Federal. O documento reúne mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e menciona Gonet e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo a ADPF, a abertura do procedimento provoca “indignação e preocupação” e pode produzir um efeito de intimidação sobre os investigadores. A entidade representa mais de 2,3 mil delegados federais.
A associação sustenta que os servidores responsáveis pelo relatório apenas cumpriram uma determinação judicial do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, e atuaram dentro dos limites estabelecidos pela ordem.
Para a ADPF, o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público deve garantir a legalidade das investigações e o respeito aos direitos fundamentais, mas não cria uma relação de hierarquia entre procuradores e policiais.
“Não é poder disciplinar sobre delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais”, afirmou a entidade em nota.
Além do impedimento de Gonet, a associação pediu o arquivamento do procedimento aberto pela PGR e declarou que prestará apoio institucional aos delegados e servidores envolvidos na produção do relatório.
Relatório cita Gonet
As mensagens analisadas pela Polícia Federal foram obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O material menciona contatos de Vorcaro com autoridades e cita Gonet em conversas intermediadas pelo advogado Ciro Soares. Uma das mensagens também trata da possível participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em um evento previsto para ocorrer em Londres. O evento, segundo as informações reunidas pela investigação, não chegou a ser realizado.
Gonet pediu ao STF a anulação do relatório. O procurador-geral argumentou que a apuração avançou sobre autoridades com foro no Supremo sem autorização do plenário da Corte e afirmou que houve irregularidades na condução das diligências.
A ADPF, por outro lado, considera que Gonet não pode comandar ou participar da fiscalização sobre um documento que trata de fatos nos quais seu nome aparece. A entidade invocou as regras de impedimento previstas na legislação processual penal e defendeu que as investigações prossigam sob condução imparcial.
O presidente do STF, Edson Fachin, já indicou que as controvérsias relacionadas ao relatório deverão ser analisadas pelo plenário da Corte. A PGR ainda não havia divulgado resposta ao pedido dos delegados até a conclusão deste texto.