O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela havia sido sentenciada em abril a 14 anos de prisão por participar da invasão e por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte.
A defesa de Débora apresentou recurso contra a decisão, alegando direito aos chamados embargos infringentes, que permitem revisão da pena quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. No entanto, Moraes rejeitou o pedido, destacando que a ré obteve apenas um voto divergente, restrito à dosimetria da pena, o que não configura hipótese para o recurso.
Com a decisão, permanece válida a condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento na Primeira Turma do STF havia terminado em 4 votos a 1 pela condenação.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar desde março, por ser mãe de filhos menores de idade. O próximo passo será a execução da sentença definitiva, com a definição das condições em que a pena de 14 anos deverá ser cumprida.