O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a União foram condenados nesta terça-feira (16), por unanimidade, pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo em razão de falas racistas proferidas durante o mandato presidencial.
A ação foi ajuizada em julho de 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Defensoria Pública da União. Além da indenização, a decisão judicial determinou a retirada das redes sociais de conteúdos considerados discriminatórios e intolerantes.
O processo teve como base um episódio ocorrido em 8 de julho de 2021, quando Bolsonaro, em tom de riso, comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra a um "criatório de baratas". Na mesma ocasião, o então presidente afirmou: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, em referência ao medicamento que recomendava para o tratamento da Covid-19.
Segundo o MPF, manifestações que reforçam estereótipos raciais violam normas constitucionais e internacionais e configuram prática discriminatória.