O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão alcança plataformas como Meta, Telegram, X, LinkedIn, TikTok, Getter e YouTube.
Segundo Moraes, a medida não se justifica mais, já que o processo criminal contra a parlamentar foi encerrado. Apesar da liberação, o magistrado fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de novas publicações que contenham desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia.
Carla Zambelli está presa desde julho em Roma, na Itália, onde foi localizada após tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo STF. O governo brasileiro solicitou oficialmente sua extradição em 11 de junho, pedido que foi encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
De acordo com as investigações, a deputada teria atuado como autora intelectual da invasão que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que confessou a ação e afirmou ter agido a mando da parlamentar.
Além do processo judicial, Zambelli enfrenta um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados. Nesta semana, ela prestou depoimento por videoconferência à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ocasião em que negou envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Piauí, a decisão repercute no meio político e jurídico como parte do debate nacional sobre os limites da atuação parlamentar e a responsabilização de agentes públicos. O desbloqueio das redes sociais reforça a discussão sobre a liberdade de expressão e a responsabilização em casos de uso indevido das plataformas, tema que também mobiliza lideranças locais ligadas à defesa da democracia e ao combate à desinformação.