O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limita o acesso de jovens trans a tratamentos hormonais e procedimentos de afirmação de gênero. A decisão foi tomada após análise de questionamentos à norma, que já vinha gerando controvérsia entre entidades médicas e grupos de defesa dos direitos LGBTQIA+.
A resolução estabelece critérios mais rígidos para que menores de idade possam receber terapias hormonais, exigindo avaliações multidisciplinares, consentimento familiar e laudos psicológicos. Segundo defensores do texto, a intenção é garantir segurança e critérios técnicos adequados; para críticos, a norma representa uma barreira discriminatória ao direito à saúde.
Dino avaliou que não estavam demonstrados os requisitos para suspender a norma e que cabe ao CFM regular o exercício da medicina com responsabilidade técnica. Ele ponderou que eventuais ajustes ou revisões devem ocorrer dentro do processo normativo próprio, e não por decisão judicial intempestiva. Organizações de defesa dos direitos humanos já indicaram que avaliarão recursos e mobilizações diante da decisão.