O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não participará do julgamento dos embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados por envolvimento em uma trama golpista. Embora tenha integrado o julgamento original e apresentado voto divergente, Fux deixou a Primeira Turma em 22 de outubro, passando a compor a Segunda Turma da Corte.
O ministro chegou a manifestar, em plenário, o desejo de continuar acompanhando o caso, mas não formalizou o pedido ao presidente do STF, Edson Fachin. Por isso, somente os quatro atuais integrantes da Primeira Turma participam da análise dos recursos:
O julgamento dos embargos começou nesta sexta-feira (7) e deve se estender até 14 de novembro. Até as 13h, havia dois votos pela rejeição dos recursos e pela manutenção da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Bolsonaro. Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Os embargos de declaração são recursos que não alteram o mérito da decisão, mas buscam esclarecer supostas omissões ou contradições no acórdão. No voto mais extenso, com 141 páginas , o relator Alexandre de Moraes rebateu ponto a ponto os questionamentos da defesa de Bolsonaro, que alegava a necessidade de “absorção de crimes”.
Segundo Moraes, não há contradição no acórdão condenatório, pois ficou reconhecido que Bolsonaro cometeu mais de um crime de forma independente, afastando o princípio da consunção (quando um crime absorve outro).