O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) a favor de abrir ação penal e tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso de processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator entendeu que há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria”.
Para Moraes, o parlamentar não se limitou a emitir ameaças simbólicas, mas teria de fato implementado sanções internacionais, como tarifas sobre produtos brasileiros e suspensão de vistos, para pressionar magistrados do STF. Ele citou a articulação junto ao governo dos Estados Unidos como evidência de tentativa de constrangimento.
O julgamento segue no âmbito da Primeira Turma da Corte, composta atualmente pelos ministros Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Todos têm até 25 de novembro para registrar seu voto. Se a maioria mantiver o entendimento de Moraes, Eduardo Bolsonaro será formalmente réu e o processo entrará na fase de instrução.
A defesa do deputado, por meio da Defensoria‑Pública da União (DPU), rejeita a acusação, alegando que suas manifestações configuram mero exercício de liberdade de expressão e mandato parlamentar, e que não participou diretamente das sanções apontadas. Agora, acompanha-se as consequências políticas e jurídicas do eventual recebimento da denúncia.