O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “absurdos” e sem “a mínima pertinência” os pedidos para que o ministro Luiz Fux integre o julgamento do núcleo 2 da trama golpista. As declarações foram feitas nesta terça-feira (9), no início da sessão da Primeira Turma.
A defesa do general Mário Fernandes apresentou questão de ordem argumentando que a ação penal do núcleo 2 seria a continuidade de um mesmo contexto analisado nos núcleos 1 e 4, julgamentos dos quais Fux participou. Por esse motivo, os advogados pediram que o ministro também atuasse no julgamento atual, alegando necessidade de igualdade entre os réus.
Moraes refutou a solicitação e afirmou que permitir a atuação de um ministro em duas turmas simultaneamente seria “protelatório” e incompatível com o regimento interno. Segundo ele, o pedido “causa espanto” e provavelmente decorre da falta de familiaridade de alguns profissionais com as normas da Corte. O ministro destacou que o STF estabelece quórum mínimo de três integrantes e veda a participação de um mesmo magistrado em colegiados distintos.
Na segunda-feira (8), pedido semelhante havia sido protocolado pela defesa de Filipe Martins, também rejeitado por Moraes com os mesmos fundamentos.
A troca de turma de Luiz Fux foi autorizada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, em outubro. Embora o ministro tenha se colocado à disposição para concluir julgamentos já iniciados na Primeira Turma, essa possibilidade não está prevista no regimento. Desde a mudança, decisões relevantes têm sido tomadas por um colegiado de quatro ministros, Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, e resultaram em deliberações unânimes, incluindo recursos de Jair Bolsonaro e outros réus condenados por tentativa de golpe.