A Justiça dos Estados Unidos reconheceu a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil, em decisão que fortalece a atuação do Banco Central e representa um revés para o controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
O reconhecimento foi feito pela Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida. O juiz Scott Grossman validou o processo brasileiro como foreign main proceeding, conforme previsto no Chapter 15 da legislação americana, que trata da cooperação internacional em casos de insolvência. Com isso, tribunais e credores nos Estados Unidos ficam obrigados a respeitar a liquidação conduzida no Brasil.
O pedido foi apresentado pela EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo Banco Central como liquidante extrajudicial do Banco Master. A empresa atua como representante oficial do processo brasileiro no exterior e solicitou o reconhecimento para garantir a coordenação das medidas de liquidação em diferentes países.
Na decisão, o juiz reconheceu a legitimidade da EFB para conduzir a liquidação internacionalmente, concedendo poderes para administrar, preservar e apurar os ativos do banco localizados em território americano. A Corte também acolheu o argumento de que o centro principal de interesses do Banco Master está no Brasil e que a liquidação foi instaurada por autoridade regulatória competente.
O magistrado destacou ainda a regularidade do processo brasileiro, a importância da cooperação entre jurisdições e a inexistência de prejuízo desproporcional aos credores ou a outras partes envolvidas.
Na prática, a decisão impede a abertura de ações judiciais, execuções ou qualquer tentativa de movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos fora do controle do liquidante nomeado no Brasil. Também autoriza a administração e a investigação desses ativos no exterior, reforçando a condução centralizada da liquidação.