A defesa do influenciador Hytalo Santos apresentou à Justiça um pedido para anular a condenação por produção de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes, com base em nova legislação sobre ambiente digital.
O recurso foi protocolado na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Paraíba, e também inclui Israel Vicente, condenado no mesmo processo.
Os advogados sustentam a tese com base na chamada “Lei Felca”, que trata de regras sobre conteúdo digital envolvendo menores. A defesa argumenta que a sentença adotou uma interpretação ampliada do crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito à caracterização de material pornográfico.
Segundo a petição, o conteúdo divulgado nas redes sociais deveria ser interpretado em outro contexto, como expressão cultural ligada a movimentos periféricos, e não necessariamente como material ilícito.
A condenação foi proferida em fevereiro pela Justiça da Paraíba. Hytalo Santos recebeu pena de 11 anos de prisão, enquanto Israel Vicente foi condenado a oito anos. Ambos foram responsabilizados pela produção e divulgação de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes, com finalidade de monetização.
O caso ganhou repercussão após denúncias feitas por Felca, que questionou a exposição de menores em publicações nas redes sociais.
A decisão sobre o pedido de anulação ainda será analisada pela Justiça.