O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento das ações que discutem a validade das regras de igualdade salarial entre homens e mulheres no país. A Corte vai decidir se a obrigatoriedade de transparência salarial para empresas é compatível com a Constituição.
O principal ponto em análise envolve a exigência de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem, a cada seis meses, relatórios com informações sobre salários e critérios de remuneração adotados internamente.
O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, deve apresentar seu voto durante a sessão. O julgamento poderá definir se as medidas continuarão válidas e aplicáveis em todo o país.
Na quarta-feira (13), representantes de entidades sindicais e organizações ligadas aos trabalhadores participaram das sustentações orais no plenário do STF. Os argumentos apresentados destacaram a desigualdade salarial enfrentada pelas mulheres no mercado de trabalho brasileiro.
A advogada Meilliane Pinheiro Vilar Lima, representante da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, afirmou que a transparência salarial é uma ferramenta importante no combate à discriminação estrutural contra mulheres.
Já a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Têxtil, do Couro, Calçados e Vestuário, Mádila Barros Severino de Lima, alertou para o risco de retrocessos caso as regras sejam derrubadas pela Corte.
Durante a sustentação, ela destacou que mulheres seguem recebendo salários menores do que homens em diversas áreas e afirmou que a desigualdade é ainda mais grave para mulheres negras.
A decisão do STF deve ter impacto direto nas políticas de igualdade salarial e nas regras de transparência adotadas pelas empresas brasileiras.