O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá a transferência automática de pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário. A proposta busca tornar os pagamentos mais regulares, reduzir a inadimplência e diminuir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso. Após a aprovação pelos senadores, o texto segue para sanção presidencial.
Pela proposta, o beneficiário poderá solicitar ao juiz, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que a pensão seja paga automaticamente todos os meses. A decisão judicial deverá especificar informações como o valor da prestação, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização. As instituições financeiras ficarão responsáveis por realizar as transferências nas datas definidas pela Justiça, garantindo maior previsibilidade para quem depende desses recursos.
O projeto também estabelece que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, poderá ocorrer a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite da dívida. Se a inadimplência persistir, os valores bloqueados poderão ser convertidos em penhora, sempre sob supervisão do Poder Judiciário. O texto ambém determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar estatísticas anonimizadas sobre ações de alimentos, contribuindo para a elaboração de políticas públicas voltadas ao tema. (
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e recebeu alterações durante a tramitação no Senado. Segundo os defensores do projeto, o novo modelo pretende dar mais segurança jurídica aos beneficiários da pensão alimentícia, principalmente crianças e adolescentes, ao criar um fluxo contínuo de pagamentos e reduzir os impactos provocados por atrasos recorrentes.