O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida dá cumprimento à perda do cargo público determinada na condenação do ex-policial pela participação na trama golpista.
Silvinei foi condenado pelo Supremo, no ano passado, a 24 anos e seis meses de prisão. A sentença também estabeleceu a perda do cargo público em razão da condenação criminal.
O ex-diretor, porém, havia se aposentado da PRF em 2022, aos 47 anos, antes do julgamento do processo pelo STF.
Decisão alcança servidores aposentados
Na decisão, Moraes afirmou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público decorrente de condenação criminal também se aplica a servidores que já estejam aposentados.
Com isso, a sanção determinada na condenação resulta na cassação da aposentadoria de Silvinei no cargo de policial rodoviário federal.
O ministro determinou o envio do acórdão à Advocacia-Geral da União (AGU) para o cumprimento imediato da medida.
Acusação envolve eleições de 2022
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei Vasques participou de uma estratégia para dificultar o deslocamento de eleitores que apoiavam Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
A acusação sustenta que a atuação ocorreu por meio de operações de fiscalização em rodovias da região Nordeste.
Durante o julgamento, a defesa negou que o ex-diretor tenha agido para impedir o deslocamento de eleitores. Os advogados também afirmaram que Silvinei foi alvo de uma "tempestade midiática" e de informações falsas divulgadas nas redes sociais.