O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo de todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, investigação que envolve o Banco Master.
A decisão também estabelece que os procedimentos sejam encaminhados à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros em um dispositivo de armazenamento próprio. A única exceção prevista por Fachin envolve diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa comprometer a efetividade das medidas.
A determinação foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado nesta sexta-feira. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
Segundo a PGR, a relação de processos que tiveram o sigilo retirado anteriormente não inclui uma parcela significativa dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. Para Chateaubriand, a manutenção dessas restrições impediria a transparência completa pretendida por Fachin.
A decisão ocorre um dia depois de Mendonça determinar o levantamento parcial do sigilo do caso. Na quinta-feira (10), o ministro retirou a restrição de acesso de 15 procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero.
A investigação apura as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República e as fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.
Também nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes pediu a Fachin que o sigilo seja retirado de forma integral. Moraes afirmou que Mendonça teria adotado uma seleção subjetiva dos documentos disponibilizados aos demais integrantes da Corte, tornando públicos apenas aqueles que considerou convenientes.