A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental, conhecido como "PL da Devastação". O texto, aprovado com 267 votos, cria exceções para licenças de obras consideradas estratégicas e simplifica autorizações por meio de declarações de compromisso. Agora, o projeto será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
A votação foi marcada por um intenso bate-boca entre os deputados Célia Xakriabá (PSol-MG) e Kim Kataguiri (União-SP), que resultou em tumulto e na intervenção da polícia legislativa para restabelecer a ordem. A discussão começou quando Kataguiri se referiu às comunidades indígenas como “tribos” e mencionou a Usina de Belo Monte, provocando a reação da deputada indígena, que o chamou de “deputado estrangeiro e reborn”. O embate seguiu com acusações de racismo e provocações mútuas.
O projeto institui a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo para empreendimentos com potencial significativo de degradação ambiental, desde que considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. Além disso, cria o licenciamento simplificado por adesão e compromisso (LAC), dispensando estudos de impacto para atividades de pequeno e médio porte. O texto também retira o poder de órgãos como Funai, Iphan e ICMBio de participarem do processo decisório em certos casos, e reduz a necessidade de autorização para empreendimentos que afetem unidades de conservação.
Deputados se dividiram nas opiniões: Pedro Lupion (PP-PR) defendeu o projeto, alegando que obras importantes estão paradas por entraves ambientais, enquanto Sâmia Bomfim (PSol-SP) alertou para riscos de tragédias ambientais semelhantes às de Mariana e Brumadinho. Ela criticou a flexibilização das análises técnicas, ressaltando que o projeto pode comprometer a saúde, o meio ambiente e o futuro do país.