A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20/7), após 122 dias de afastamento, sendo 120 deles por interesse pessoal. Sem possibilidade de renovação, o parlamentar deve retornar automaticamente à Câmara dos Deputados após o recesso, em 4 de agosto, quando suas faltas voltarão a ser contabilizadas. Eduardo já manifestou a intenção de renunciar ao mandato, o que abriria mão de seu salário e benefícios.
Desde o início da licença, Eduardo vive nos Estados Unidos, onde tem atuado pressionando o governo americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa atuação resultou em um aumento tarifário sobre produtos brasileiros e na revogação de vistos de ministros da Corte. Seu comportamento passou a ser investigado em inquérito que apura suposta coação e obstrução de investigações, tendo sido alvo de medidas restritivas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Caso Eduardo deixe de registrar presença após o retorno, suas faltas serão contabilizadas, e uma ausência superior a um terço das sessões no ano pode levar à perda do mandato, decisão que cabe à Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta. A renúncia é possível a qualquer momento, mediante comunicação escrita, e passa a valer após publicação oficial, sem necessidade de aprovação dos demais parlamentares.
Além da perda do mandato, a renúncia implicaria abrir mão de R$ 46.366,19 mensais de salário, cerca de R$ 42.837,33 em cota parlamentar, auxílio moradia, reembolsos e recursos para secretários e emendas parlamentares. Deputados têm ainda imunidade parlamentar e foro privilegiado, que seriam perdidos com a renúncia, tornando Eduardo sujeito a processos na primeira instância do Judiciário.