O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos do Brasil e classifica o país como uma "ameaça incomum e extraordinária" à segurança nacional americana. A medida é baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional e coloca o Brasil ao lado de países como Irã, Cuba e Venezuela no grau de tensão com Washington.
O comunicado da Casa Branca afirma que o aumento tarifário, antes em 10%, é uma resposta às políticas e ações do governo brasileiro que, segundo Trump, violam os direitos humanos, afetam a liberdade de expressão e ameaçam a economia americana. A ordem também denuncia perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ecoando a versão de que ele sofre processos políticos no Brasil por sua atuação na tentativa de golpe em 2022.
Trump acusa o governo brasileiro de coagir empresas americanas a censurarem conteúdos em plataformas digitais. O documento cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam redes sociais como a Rumble e a plataforma X por desrespeitarem a legislação brasileira, incluindo a ausência de representação legal no país. As decisões foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz inquéritos sobre atos antidemocráticos.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a retórica da extrema-direita distorce o cenário jurídico brasileiro, buscando descredibilizar investigações sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito. Acadêmicos como Flávia Santiago e Fábio de Sá e Silva ressaltam que a liberdade de expressão tem limites em democracias, inclusive nos EUA, e que as ações do STF têm respaldo legal para proteger a ordem institucional no Brasil.