O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende propor na reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (19) que a votação de urgência e de mérito do Projeto de Lei 2628/22 — que trata da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais — ocorra já na quarta-feira (20). O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-PI) e relatado na Câmara por Jadyel Alencar (Republicanos-PI), é considerado o mais avançado entre mais de 60 propostas sobre o tema.
A iniciativa ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que expôs a circulação de conteúdos envolvendo crianças e adolescentes sem controle nas redes sociais. Em apenas um dia, mais de 20 novos projetos foram apresentados. O PL 2628/22 já conta com apoio de instituições de defesa da infância e prevê a proibição de pornografia, apostas e recompensas em jogos para menores de idade, além de restrições à publicidade voltada a esse público.
Segundo o relator, desde abril foram realizadas 53 reuniões técnicas e três audiências públicas com parlamentares, especialistas, representantes de plataformas, governo e entidades. Entre as mudanças no relatório, está a substituição do “dever de cuidado” das plataformas por “deveres de prevenção, proteção, informação e segurança”, para evitar interpretações que possam ser vistas como censura. Alencar defende que a pauta é suprapartidária e que a proteção das crianças não pode ser negociada politicamente.
O texto obriga as plataformas a adotar medidas contra riscos relacionados a abuso sexual, automutilação e problemas de saúde mental, oferecendo mecanismos de controle para pais e responsáveis. Também estabelece que todas as empresas mantenham representantes legais no Brasil. Caso a urgência seja aprovada, o projeto seguirá diretamente para votação no plenário, sem passar por outras comissões.