Casas de apostas on-line e representantes da indústria e do comércio travam uma intensa disputa nos bastidores do Congresso Nacional sobre a futura taxação das chamadas bets. O embate ocorre a pouco mais de um ano da entrada em vigor do imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, que prevê elevação da alíquota de 12% para 18% sobre a receita bruta das empresas do setor. Enquanto as plataformas tentam evitar o aumento, empresários defendem a criação de uma nova cobrança para desestimular as apostas.
A proposta em debate é a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Bets), com alíquota de 15% incidente diretamente sobre os depósitos realizados por apostadores. A medida já foi alvo de emendas à Medida Provisória 1.303/2025, apresentada pelo governo em julho. Para setores do comércio e da indústria, a nova taxa é essencial para compensar prejuízos econômicos que o crescimento das apostas teria causado, com estimativa de perdas de R$ 103 bilhões em faturamento no comércio em 2024.
Parlamentares, como o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), foram acionados em busca de apoio. Lira reconheceu os prejuízos causados pelo mercado ilegal, que representa mais da metade das bets em operação no Brasil, mas não tomou decisão sobre incluir a Cide-Bets no texto da MP. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o aumento da tributação, classificando as apostas como questão de saúde pública e comparando a taxação à de cigarros e bebidas alcoólicas.
Por outro lado, representantes do setor de apostas, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), alegam que a sobretaxa pode estrangular o mercado regulado e fortalecer ainda mais as casas ilegais. Segundo eles, a medida empurraria apostadores para plataformas sem fiscalização, usadas para fraudes e crimes. O setor afirma já ter encaminhado mais de mil denúncias de sites clandestinos às autoridades e prepara campanhas para conscientizar consumidores sobre os riscos de apostar em serviços irregulares.