A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o projeto de lei que combate a adultização de crianças nas redes sociais e impõe obrigações às plataformas digitais para garantir a proteção de menores de idade. A votação simbólica foi resultado de um acordo entre base governista e oposição, após alterações no texto relatado por Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Com as mudanças, a proposta segue novamente para análise no Senado.
A negociação contou com a participação direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que buscou consenso para evitar que o projeto fosse interpretado como instrumento de censura. Entre os pontos alterados, está a criação de uma autoridade administrativa autônoma de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Em vez de ser instituída por iniciativa do governo federal, como previa a versão original, a agência só poderá ser criada por meio de lei aprovada pelo Congresso.
Outro destaque foi a definição de critérios para a remoção de conteúdos prejudiciais. Agora, a exclusão de materiais ligados à exploração sexual, violência física, bullying, assédio, instigação ao suicídio e automutilação só poderá ser solicitada pelas próprias vítimas, seus representantes, o Ministério Público ou entidades de defesa da infância e adolescência. Também foi mantida a proibição de promoção de produtos destinados a adultos, como tabaco, bebidas alcoólicas e jogos de azar.
As big techs conseguiram mudanças importantes, como a retirada da obrigação de limitar o acesso de menores a serviços voltados exclusivamente a adultos. Segundo o relator, caberá às famílias controlar o uso das plataformas por crianças e adolescentes, mas as empresas continuam obrigadas a restringir conteúdos inadequados para menores de 18 anos. O texto preservou ainda princípios de proteção contra exploração comercial e direcionamento abusivo de anúncios, reforçando que a responsabilidade é compartilhada entre Estado, sociedade, família e empresas de tecnologia.