A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma os trabalhos nesta terça-feira (26/8), às 9h, para votar 35 requerimentos e analisar o plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O colegiado também pode definir o nome do vice-presidente, segundo informou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Entre os pedidos, está a convocação de ex-ministros da Previdência Social. Foram incluídos Eduardo Gabas, que chefiou a pasta no governo Dilma Rousseff (PT); José Carlos Oliveira, ministro da Previdência e Trabalho durante o governo Jair Bolsonaro (PL); e Carlos Lupi, atual titular da Previdência no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Todos deverão prestar esclarecimentos sobre a condução da política previdenciária e as medidas de combate às fraudes.
O relator também solicitou a convocação de 10 ex-presidentes do INSS, como Lindolfo Neto de Oliveira Sales, Leonardo Gadelha, Renato Rodrigues Vieira, Leonardo Rolim Guimarães e Alessandro Stefanutto. Além deles, o advogado Eli Cohen, responsável por revelar descontos indevidos em benefícios previdenciários, também pode ser chamado a depor.
O plano de trabalho prevê ainda a solicitação de informações a órgãos como Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Defensoria Pública da União (DPU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Os documentos devem englobar investigações internas, inquéritos policiais e falhas de controle no acesso aos sistemas de pagamento de benefícios.
As irregularidades começaram a ser investigadas em abril, após operação da PF e da CGU identificar descontos ilegais em aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários. O esquema teria funcionado entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Para compensar os afetados, o governo federal editou a Medida Provisória 1.306/2025, abrindo crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões.
Instalada em junho, a CPMI do INSS terá prazo de 180 dias para concluir as apurações. A criação do colegiado foi articulada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 223 deputados e 36 senadores — número acima do mínimo exigido. O grupo é formado por 30 parlamentares, sendo 15 deputados e 15 senadores.