Um grupo de mais de 700 profissionais do setor audiovisual, incluindo cineastas, roteiristas, produtores e atores, lançou o manifesto intitulado “Soberania em Xeque: Cinema Brasileiro Exige Ação Imediata Contra Risco de Destruição na Regulação do Streaming”. Eles se mobilizaram em resposta ao relatório apresentado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o PL 8889/17, que trata da regulamentação das plataformas de streaming no Brasil.
No manifesto, os signatários afirmam que o parecer representa um “projeto antinacional” que ameaça a soberania cultural e o futuro da indústria cinematográfica brasileira. Entre os pontos criticados estão a redução da alíquota da Condecine de 6% para 4% e a transferência de 70% desses recursos para livre uso das plataformas, o que limitaria os meios de fomento público ao audiovisual nacional.
O documento também aponta que o relatório restringe cotas e obrigações de investimento apenas aos serviços sob demanda, flexibiliza excessivamente regras e cria brechas para que as plataformas internacionais contornem suas responsabilidades no país. O Ministério da Cultura (MinC) divulgou nota classificando o texto como um retrocesso, e pediu que a votação seja adiada para ampliar o debate e incorporar sugestões do setor.
A mobilização inclui atos públicos em várias capitais, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, nos próximos dias. Os artistas defendem que uma regulação de streaming adequada ao Brasil deve garantir investimento mínimo no conteúdo nacional, visibilidade real nas plataformas e alternância às “grandes empresas estrangeiras”. A votação do relatório no Congresso está marcada para os próximos dias, em meio a crescente pressão do setor cultural.