Em meio ao calendário eleitoral de 2026, o Superior Tribunal Militar (STM) deverá analisar um julgamento inédito na história recente do país: decidir se 17 oficiais das Forças Armadas, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, são dignos de manter as patentes que alcançaram ao longo da carreira. Entre os réus estão cinco integrantes do mais alto escalão militar, incluindo generais e um almirante, considerados referências técnicas dentro da caserna. O julgamento ainda não tem data definida.
Entre os nomes que serão avaliados estão o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos de prisão; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, sentenciado a 21 anos; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos; e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos. Completa o grupo o general de brigada Mário Fernandes, apontado como um dos articuladores centrais da trama golpista, com pena de 26 anos e seis meses. Todos tiveram condenações superiores a dois anos, o que obriga a análise pelo STM.
Os processos no STM são individuais e tratam da possível indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Cabe ao procurador-geral da Justiça Militar provocar a Corte, que sorteia um relator para cada caso. Diferentemente do STF, onde os réus foram julgados por núcleos de atuação, no STM cada oficial terá sua conduta analisada separadamente. O julgamento ocorre em um colegiado composto majoritariamente por ministros militares da ativa, muitos dos quais conviveram profissionalmente com os condenados, o que adiciona sensibilidade política e institucional ao processo.
Além de decidir sobre a perda de posto e da carta-patente, o STM poderá declarar a chamada “morte ficta” dos réus, permitindo o pagamento de pensões a dependentes legais. Especialistas em direito e história avaliam que o julgamento representa um momento simbólico para o país, ao confrontar a relação entre as Forças Armadas e a democracia, algo que não ocorreu após o regime militar em razão da Lei da Anistia. Desde 2018, o STM já analisou quase uma centena de casos de indignidade, mas nenhum envolvendo uma tentativa de ruptura institucional dessa magnitude.