Um dossiê elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) aponta que a maior parte das propostas legislativas sobre inteligência artificial (IA) em assembleias estaduais brasileiras tem como foco ações de controle e vigilância, em detrimento de áreas como educação e inclusão digital. O levantamento analisou projetos apresentados entre 2023 e 2025 em cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.
Segundo o estudo, das 183 proposições identificadas, 48% tratam de temas ligados à segurança pública, como videomonitoramento, reconhecimento facial, uso de drones e criação de centros de monitoramento. Já as iniciativas voltadas à educação representam 22% do total, incluindo propostas de capacitação tecnológica e programas de incentivo ao uso de IA nas escolas.
O relatório também destaca que temas como mercado de trabalho, meio ambiente, saúde mental, defesa do consumidor e proteção de dados aparecem com menos de 10% das propostas analisadas. O documento ainda aponta que partidos como PSDB, União Brasil e PSD lideram a apresentação de projetos relacionados ao uso da tecnologia, especialmente em políticas voltadas ao policiamento e monitoramento urbano.
A IDMJR alerta que o uso ampliado de tecnologias de vigilância pode gerar riscos ao direito à privacidade e às garantias individuais previstas na Constituição e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A entidade defende que o debate sobre inteligência artificial também considere os impactos sociais e os direitos fundamentais, especialmente no contexto da segurança pública e do combate às desigualdades.