A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) o relatório favorável à admissibilidade da PEC 8/2025, proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho sem diminuição salarial. O parecer, apresentado pelo relator Paulo Azi (União-BA), reúne dois projetos que tratam do tema: um propõe a jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, totalizando 36 horas semanais, enquanto o outro sugere apenas a redução da carga horária para o mesmo limite. A análise havia sido adiada após pedido de vista, mas agora retorna à pauta com expectativa de aprovação.
Para avançar na CCJ, a proposta precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será debatido e o texto poderá sofrer alterações antes de ir ao plenário. Embora tenha se manifestado favorável à constitucionalidade da proposta, o relator indicou que a comissão deverá discutir uma alternativa intermediária, reduzindo a jornada para 40 horas semanais com escala 5x2. Segundo Paulo Azi, essa possibilidade já encontra respaldo tanto no governo quanto entre centrais sindicais, o que pode facilitar a construção de consenso político em torno da medida.
O tema ganhou prioridade no Congresso após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumir a defesa da proposta e acelerar sua tramitação. Paralelamente, o governo federal encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional propondo a jornada de 40 horas semanais e escala 5x2, numa tentativa de dar mais rapidez ao processo e reforçar sua participação em uma pauta considerada popular. A base governista avalia que a redução da jornada de trabalho, aliada à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, pode fortalecer a imagem do Executivo em um contexto pré-eleitoral.
Apesar do avanço na tramitação, a proposta ainda enfrentará etapas decisivas para se tornar realidade. Caso siga como PEC, serão necessários ao menos 308 votos favoráveis na Câmara para aprovação final. Já o projeto de lei do governo exige maioria simples, mas depende do ritmo de análise legislativa. O comando da Câmara busca concluir a votação da PEC ainda no primeiro semestre, consolidando uma mudança histórica nas relações trabalhistas.