O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, em sessão marcada por intensos debates políticos. A decisão foi aprovada com ampla maioria nas duas Casas, restabelecendo mudanças nas regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A principal alteração do texto determina que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas. Passa a valer então a aplicação da pena do crime mais grave, com acréscimo proporcional, o que pode resultar em redução significativa do tempo total de condenação.
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena atual, fixada em mais de 27 anos, pode ser revista para um intervalo menor. O projeto também pode impactar ao menos 179 pessoas condenadas pelos atos, incluindo mais de uma centena que cumpre pena em regime fechado.
Apesar da derrubada do veto, parte do texto não foi restabelecida. Trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes hediondos, como feminicídio e atuação em organizações criminosas, foram excluídos da análise por decisão do presidente do Congresso.