O governo federal anunciou mudanças significativas em uma linha de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para reformas e melhorias habitacionais. Em decisão aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta terça-feira, foram reduzidos os juros e ampliado o prazo de pagamento. As novas condições entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Com a implementação das novas regras, a taxa de juros nominal para os mutuários sofreu uma redução, passando de até 1,95% para 0,82% ao mês. Além disso, o prazo máximo para financiamento e amortização foi estendido de 60 para 72 meses. Essas alterações visam facilitar a adequação das parcelas ao orçamento das famílias atendidas, garantindo que as reformas não comprometam a segurança financeira dos lares.
O programa oferece crédito que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para famílias cuja renda mensal bruta não ultrapasse R$ 9.600,00, destinado a reformas urbanas. As prestações são limitadas a 25% da renda familiar, e os recursos podem ser utilizados para pagamento de mão de obra, serviços técnicos, acompanhamento de obras e compra de materiais.
O financiamento é dividido em duas faixas de renda: Faixa 1, para aqueles que ganham até R$ 3.200, e Faixa 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600. Uma nova regulamentação também vinculou automaticamente o limite de renda do financiamento às atualizações do Ministério das Cidades, garantindo que o programa reflita a realidade econômica atual sem necessidade de novas decisões burocráticas.
Além disso, a extensão do prazo de pagamento deve gerar um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões. Esse montante já foi incluído no Orçamento, o que possibilita a continuidade das reformas sem adicionar carga financeira às famílias beneficiadas.