A audiência pública realizada nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Piauí terminou sem acordo sobre a cobrança de ICMS na energia solar, mas abriu espaço para continuidade das discussões entre governo e setor empresarial.
O debate ocorreu na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e reuniu representantes do governo estadual, empresários, advogados e consumidores para discutir a incidência do imposto sobre a energia solar excedente.
O principal ponto de divergência foi a interpretação jurídica sobre a legalidade da cobrança. Representando a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), o auditor fiscal Luiz Queiroz afirmou que o Estado se baseia em normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para manter a tributação.
Segundo ele, deixar de cobrar o ICMS poderia gerar questionamentos de constitucionalidade, além de haver previsão de cobrança semelhante no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária e previsto para entrar em vigor a partir de 2027.
Empresários e representantes do setor solar contestaram o entendimento da Sefaz e argumentaram que outros estados deixaram de aplicar a cobrança. Também criticaram o fato de a regulamentação utilizada como base ter sido anterior à efetiva cobrança do imposto no Piauí.
Diante do impasse, o presidente da comissão, deputado Franzé Silva (PT), encaminhou que a Sefaz publique uma nota técnica para esclarecer os fundamentos jurídicos da cobrança e reduzir dúvidas sobre o tema. A proposta inclui ainda a continuidade do diálogo entre o governo e a Associação Piauiense das Empresas de Energia Solar (Apisolar).
Durante a audiência, a comerciante Irmã Francisca, moradora de Amarante, voltou a relatar dificuldades enfrentadas após a incidência do imposto sobre a energia excedente gerada em sua residência. O caso ganhou repercussão após cobrança pública feita ao governador Rafael Fonteles em evento recente.
O debate deve continuar nas próximas semanas, enquanto parlamentares e representantes do setor aguardam um posicionamento técnico mais detalhado do governo estadual.