A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal para aplicar a Lei da Dosimetria e reduzir a pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-mandatário por tentativa de golpe de Estado.
Segundo interlocutores da equipe jurídica, a expectativa é de que o plenário do STF mantenha a validade da norma aprovada pelo Congresso Nacional, permitindo revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Pelos cálculos da defesa, a eventual aplicação da nova legislação poderia reduzir a pena de Bolsonaro para 19 anos e sete meses de prisão. Nesse cenário, o ex-presidente teria possibilidade de progressão ao regime semiaberto após cumprir pouco mais de três anos de detenção.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrubada de veto presidencial pelo Congresso.
No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da norma até análise definitiva do plenário do Supremo. A decisão ocorreu após o protocolo de ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Entre os argumentos apresentados nas ações estão supostas irregularidades na tramitação legislativa e possível conflito da norma com princípios constitucionais já consolidados pela jurisprudência do STF.
As contestações foram apresentadas por partidos políticos e entidades como a Associação Brasileira de Imprensa, além da federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade.
Com a suspensão da lei, ao menos 24 pedidos de revisão de pena apresentados por condenados pelos ataques de 8 de janeiro ficaram temporariamente paralisados. Entre eles está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, condenada a 14 anos de prisão.
A decisão de Moraes provocou reação de aliados de Bolsonaro no Congresso. O senador Flávio Bolsonaro criticou a medida e afirmou que a suspensão representa interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Legislativo.
Nos bastidores, integrantes da oposição articulam alternativas para manter os efeitos da legislação, incluindo a retomada da chamada PEC da Anistia no Congresso Nacional.