O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura denúncias envolvendo o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), suspeito de ter recebido um quadriciclo avaliado em R$ 62,5 mil em troca de uma decisão judicial. O caso foi apresentado ao órgão no último dia 28 por meio de um Pedido de Providências protocolado pela Construtora Zoller, de Curitiba.
Segundo a empresa, uma investigação particular reuniu indícios de que o magistrado teria sido beneficiado após reverter decisões anteriores relacionadas a um processo judicial envolvendo a construtora. A petição foi assinada pela advogada Maria Tereza Uille, ex-conselheira do CNJ e ex-secretária de Justiça do Paraná.
Entre os documentos apresentados ao conselho estão o depoimento do administrador da loja onde o veículo foi adquirido, notas fiscais emitidas em nome do filho do desembargador e uma fotografia publicada em rede social mostrando os netos do magistrado utilizando o quadriciclo.
De acordo com a denúncia, o caso teria ligação com um processo iniciado em 1993 envolvendo atraso no pagamento de aluguel de imóveis. A construtora afirma que vinha obtendo decisões favoráveis na 17ª Câmara Cível do TJPR até que, em 2024, houve mudança no entendimento do colegiado após a contratação de um novo advogado pela parte contrária.
Os advogados da empresa alegam que a reversão ocorreu após decisão do desembargador Francisco Carlos Jorge durante análise de embargos de declaração, recurso normalmente utilizado para esclarecer pontos de uma sentença. A construtora sustenta que a medida retomou uma cobrança judicial estimada em R$ 14 milhões, valor contestado pela empresa, que afirma que a dívida seria de R$ 288,5 mil.
Segundo o relato encaminhado ao CNJ, dois dias após o julgamento o advogado da parte contrária teria ido a uma loja de Curitiba para escolher um quadriciclo. Inicialmente, um modelo vermelho teria sido adquirido por R$ 52 mil, pago em dinheiro vivo por um terceiro.
Posteriormente, ainda conforme a denúncia, o filho do desembargador teria trocado o veículo por um modelo azul mais caro, pagando diferença de R$ 10,5 mil. A nota fiscal inicial foi cancelada e uma nova foi emitida no valor de R$ 62,5 mil em nome do familiar do magistrado.
O Tribunal de Justiça do Paraná informou apenas que seguirá as orientações do CNJ. Já o Conselho Nacional de Justiça confirmou a abertura de procedimento para apurar supostas irregularidades e informou que solicitou novos esclarecimentos e documentos à construtora, além de informações ao desembargador Mário Luiz Ramidoff, responsável anterior pela relatoria do processo.
Em nota, o CNJ afirmou que ainda não há conclusão sobre a veracidade das acusações e que as alegações relacionadas ao quadriciclo serão analisadas durante a investigação.
O advogado Michel Guerios Netto, citado no caso, negou qualquer participação em irregularidades. Em manifestação enviada à imprensa, afirmou que desconhece familiares do desembargador e classificou as acusações como “caluniosas” e baseadas em documentos falsos.
“Refuto integralmente o contido na petição e na documentação que a acompanhou. Não conheço e nem nunca mantive qualquer relação profissional, comercial, de amizade ou social com qualquer familiar do desembargador relator do processo”, declarou.
O caso ganhou repercussão em meio ao debate nacional sobre punições aplicadas a magistrados. Em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu que a aposentadoria compulsória não deve mais ser a punição máxima para juízes em casos disciplinares, defendendo a perda do cargo como sanção mais severa.
Dados do CNJ apontam que, até dezembro de 2025, havia 2.067 pedidos de providência contra magistrados, além de centenas de reclamações disciplinares e processos administrativos aguardando julgamento.