O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acertou com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o avanço das discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de folga.
O acordo prevê que a Câmara dê prioridade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho antes da votação do projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto. A ideia é que a PEC estabeleça as regras gerais da mudança, enquanto o projeto do governo detalhará normas de transição e especificidades de categorias profissionais.
Atualmente, a proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara e a expectativa é que seja levada ao plenário até o fim deste mês.
Segundo o texto relatado pelo deputado Leo Prates, a PEC deverá fixar o teto de 40 horas semanais de trabalho e garantir dois dias de descanso remunerado. A proposta também abre espaço para acordos coletivos que permitam modelos alternativos de jornada, como a escala 4x3.
A definição do encaminhamento ocorreu durante reunião entre Hugo Motta, os ministros José Guimarães e Luiz Marinho, além do relator da PEC e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.
A previsão é que, após eventual aprovação na Câmara, a PEC siga para análise do Senado, enquanto o projeto de lei do governo continuará sendo debatido entre os deputados.
Na terça-feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser contrário à criação de mecanismos de compensação financeira para empresas em razão da redução da jornada de trabalho. O governo federal também defende que a mudança seja implementada de forma imediata.